Termos e Condições
Termos e Condições
Objeto e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website, bem como as condições aplicáveis à compra e venda dos produtos comercializados pela Hera Jewelry através da sua loja online.
Ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos e Condições.
1. Produtos
A Hera Jewelry comercializa artigos de bijuteria em aço inoxidável, incluindo:
- Colares
- Pulseiras
- Anéis
- Brincos
- Outros acessórios
As imagens apresentadas no website são ilustrativas, podendo existir pequenas variações de cor ou acabamento devido à visualização em diferentes dispositivos.
2. Preços
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal, salvo indicação em contrário.
A Hera Jewelry reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio.
O preço aplicável será sempre o indicado no momento da confirmação da encomenda.
3. Processo de Encomenda
Para efetuar uma compra, o cliente deverá:
- Selecionar os produtos pretendidos;
- Adicionar ao carrinho;
- Preencher os dados solicitados;
- Escolher o método de pagamento;
- Confirmar a encomenda.
Após a confirmação, o cliente receberá um email automático com o resumo da compra.
A Hera Jewelry reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de:
- erro técnico ou de preço;
- suspeita de fraude;
- falta de pagamento.
4. Métodos de Pagamento
Os pagamentos poderão ser efetuados através de:
- MB Way
- PayPal
- Transferencia Bancária
A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.
5. Envios e Entregas
As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente.
O prazo estimado de entrega é de 2 a 7 dias úteis após confirmação do pagamento.
A Hera Jewelry não se responsabiliza por atrasos imputáveis à transportadora.
Custos de envio são apresentados antes da finalização da compra.
6. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de 14 dias após a receção da encomenda para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo.
Condições:
- o produto deve estar sem sinais de uso;
- deve ser devolvido na embalagem original;
- acompanhado do comprovativo de compra;
- por questões de higiene, não se aceitam trocas de brincos, salvo defeito do produto.
Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, salvo defeito do produto.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção e verificação do artigo devolvido.
7. Trocas e Produtos Defeituosos
Caso o produto apresente defeito:
- o cliente deverá contactar o suporte através do email herajewelryportugal@gmail.com;
- poderá optar por troca ou reembolso conforme aplicável por lei.
8. Garantia
Os produtos beneficiam da garantia legal aplicável nos termos da legislação portuguesa.
A garantia não cobre:
- desgaste normal;
- uso indevido;
- contacto com químicos agressivos;
- danos causados por má utilização.
9. Responsabilidade
A Hera Jewelry não será responsável por danos indiretos resultantes da utilização do website ou impossibilidade temporária de acesso ao mesmo.
10. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website (imagens, textos, logótipos, design) são propriedade da Hera Jewelry ou utilizados com autorização, sendo proibida a sua reprodução sem consentimento prévio.
11. Proteção de Dados Pessoais
Os dados pessoais são tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Para mais informações, consulte a Política de Privacidade disponível no website.
12. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
· Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente na área do domicílio do consumidor.
Lista disponível em:
13. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
14. Alterações aos Termos e Condições
A Hera Jewelry reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website.